I. Condições de contratação e uso da loja virtual Ortocanis.com
O acesso e uso da loja de artigos para a reabilitação animal é completamente livre e gratuito para os usuários.
As condições de contratação encontram-se à disposição dos usuários a qualquer momento, sendo que o seu acesso é completamente livre, grátis, fácil e direto. Pode aceder-se às Condições Gerais e de Uso da loja online desde qualquer uma das páginas que a integram.
O usuário pode copiar e imprimir estas Condições de Contratação a qualquer momento, utilizando a funções correspondentes do navegador.
Para aceder à compra de qualquer produto da loja online será necessário que o comprador aceite expressamente as Condições Gerais de Contratação e Uso da loja online da Ortocanis.com.
As Condições de Contratação são as que figuram publicadas a cada momento na loja online da Ortocanis.com. Estas condições podem ser modificadas sem aviso prévio pelo titular da loja, motivo pelo qual se recomenda aos usuários a sua leitura e revisão sempre que efetuar a compra de um produto.
Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico (LSSI), informamos que esta página com o endereço www.ortocanis.com, é de propriedade da Empresa Ortocanis SLU , com CIF B66754722 com endereço em Riera d'en Matamoros 53, local. 08911 Badalona (Barcelona) e email [email protected], e registrado no Registro Mercantil de Barcelona no volume 45340, fólio 68, página 484727 inscrição 1.II. Produtos
Os produtos que aparecem publicados na loja online da Ortocanis.com são os que estão disponíveis para os usuários, agrupados segundo as suas caraterísticas. Cada ficha de produto identifica as suas caraterísticas, preço, provedor ou fabricante.
A loja online da Ortocanis.com reserva-se no direito de fazer promoções e ofertas pontuais de produtos e variá-las sem aviso prévio.
III. Disponibilidade dos produtos
No caso do produto solicitado estar esgotado ou no caso de se prever uma demora especial da entrega, Ortocanis.com pôr-se-á em contacto com o usuário por telefone ou por correio eletrónico dentro de 48 horas laborais a contar desde a receção e validação do pedido. Comunicar-se-á ao usuário o novo prazo de entrega. Se assim o preferir, poderá modificar o produto por outro da mesma família, qualidade e preço ou optar pelo reembolso do preço pago. No último caso, será creditado na sua conta bancária, prevista para o efeito, o montante que tenha pago, dentro de trinta dias após o pagamento de dita quantidade.
IV. Limitação de responsabilidade
A informação fornecida pela loja online da Ortocanis.com sobre os produtos postos à venda procede diretamente dos seus fabricantes, pelo que não se aceita nenhuma responsabilidade sobre o seu conteúdo nem se garante que a informação fornecida seja fiável, atual ou completa, que o próprio fabricante tenha deixado de fabricar ou tenha retirado o produto do mercado. Para mais informação o usuário pode contactar diretamente com a página web ou serviço de atenção ao cliente do fabricante do produto.
Do mesmo modo, as fotografias publicadas nem sempre coincidem com o producto que representam (por exemplo, a cor, o desenho ou a forma). Estas são publicadas apenas como referência informativa.
Os logotipos ou marcas dos fabricantes que se incluem na oferta dos produtos, correspondem aos seus proprietários legítimos, estando a loja online da Ortocanis autorizada para o seu uso comercial.
Se tem alguma dúvida sobre um produto, pode entrar em contacto com o Serviço de Atenção ao Cliente antes de confirmar o pedido. De todas as formas, a utilização das ajudas técnicas e restante material ortopédico, de fisioterapia e reabilitação deverá ser consultado com o seu veterinário.
A ciência veterinária está sujeita a constantes mudanças evolutivas, do mesmo modo que a farmacologia e o resto das ciências também estão. Assim, é da responsabilidade do veterinário clínico a determinação e comprovação das doses, métodos, período de administração e contra-indicações dos tratamentos aplicados a cada paciente. Nem o titular da Ortocanis nem o autor dos conteúdos assumem qualquer responsabilidade pelos danos que possam ter sido causados a pessoas, animais ou propriedades como consequência do uso ou aplicação correta ou incorreta dos dados que aparecem na página da Ortocanis.com.
V. Processo de compra
Uma vez lidas as Condições de Contratação, o usuário que deseje comprar um produto disponível na loja online, deverá selecionar o produto a adquirir e seguir todos os passos do processo de compra.
O usuário deverá preencher os dados solicitados na secção de informações pessoais para poder continuar com a compra.
Os dados de caráter pessoal solicitados estão sujeitos à normativa de proteção de dados de caráter pessoal, conforme é indicado no Aviso Legal na secção correspondente a estas Condições de Contratação.
No momento em que a loja online da Ortocanis.com recebe o pedido, envia ao usuário uma mensagem automática por e-mail confirmando a receção do pedido com o número de referência atribuído.
A loja online da Ortocanis.com procederá ao processamento do pedido uma vez que tenha recebido a confirmação do pagamento realizado pelo usuário segundo um dos diferentes meios de pagamento estabelecidos.
Para identificar e corrigir os seus dados e erros na introdução dos mesmos, o usuário poderá enviar uma carta para o endereço de atenção ao cliente:
No caso de necessitar de uma FATURA DE COMPRA, o usuário deverá enviar por email para o endereço de atenção ao cliente, o nome ou razão social, domicílio e dados fiscais NIF ou CIF do titular da fatura. A fatura será enviada por correio normal no prazo de quinze dias a contar desde o início do envio do produto.
VI. Preços
Todos os preços dos produtos estão em Euros por defeito, os impostos estão incluídos, à exceção do envio e sem incluir eventuais retenções na fonte - a cargo do comprador em função da regulação fiscal aplicável a determinados países.
Todos os preços dos produtos terão o acréscimo do custo de expedição ou envio.
É imprescindível para a compra do produto que a liquidação por parte do usuário inclua o custo de envio.
No processo de compra, o importe dos gastos de envio do produto solicitado é especificado de acordo com a modalidade escolhida. Este montante é adicionado ao preço do produto e é indicada à quantia total a liquidar por cada pedido realizado.
Para as vendas realizadas fora de território nacional espanhol compreendido na Península Ibérica, ou seja, Canárias e países estrangeiros, direitos de aduaneira e/ou outros impostos locais, direitos de importação, impostos do Estado que sejam suscetíveis de ser aplicáveis, serão a cargo e responsabilidade do comprador, tanto em termos de declaração como de pagamento às autoridades e/ou organismos competentes do seu país.
Ortocanis.com reserva-se no direito de modificar os seus preços a qualquer altura, mas os pedidos serão cobrados com base nas taxas em vigor no momento do envio eletrónico do seu pedido.
VII. Formas de pagamento
O pagamento é efetuado imediatamente no momento do pedido.
Aceitam-se as seguintes formas de pagamento:
Transferência bancária para a conta bancária indicada na loja online da Ortocanis.com no processo de compra.
Se optar pela transferência, os dados do número de conta para fazer o pagamento desde a sua entidade estarão disponíveis. Uma vez efetuada a transferência, o pedido será enviado. Dependendo da entidade bancária, a transferência será recebida em 2-3 dias.
Cartão de crédito VISA/Mastercard. seguindo as instruções indicadas na loja online da Ortocanis.com. A loja online da Ortocanis.com estabeleceu uma política de proteção de segurança das transações efetuadas através da loja online. A loja subscreveu um sistema de segurança de transações financeiras desenvolvido por um provedor especializado, Redsys e Paypal. Apenas Redsys e Paypal têm conhecimento dos dados relativos ao seu cartão de crédito e estes dados são processados unicamente em formato encriptado.
Além disso, Ortocanis.com e os seus colaboradores ou provedores não guardam a informação relativa ao seu cartão de crédito, mantendo apenas a informação relativa ao pedido para assegurar o seu processamento e acompanhamento e informar-lhe sobre as nossas ofertas de produtos.
VII. Prazos de entrega
Os prazos começam a contar a partir do momento em que o pedido é processado pela Ortocanis.com, como indicado na respetiva secção destes Termos e Condições, e dependendo da zona ou país de expedição.
Os prazos indicados são orientativos para o âmbito de entrega na Península e Ilhas Baleares e foram fornecidos pela empresa expedicionária. A Ortocanis.com não se responsabiliza por alterações destes prazos de entrega uma vez concluído o processamento do pedido.
Para entregas fora do território espanhol, a Ortocanis.com comunicará ao usuário, através do contacto facilitado, qualquer mudança no prazo de entrega.
IX. Direito de rescisão
De acordo com a normativa legal, o comprador dispõe de um prazo de 14 dias úteis desde a data de receção do produto para desistir livremente do contrato e devolver o produto sem penalidade ou encargo.
Se o comprador exerce este direito, estará apenas obrigado a pagar os gastos diretos de devolução, ou seja, os gastos de transporte.
Para exercer este direito, o comprador deverá entrar em contacto com o Serviço de Atenção ao Cliente da Ortocanis.com enviando um email para [email protected] ou ligando para o +34 930 219 323 entre as 9h e as 18:30h, indicando o exercício de direito de rescisão do contrato e indicando o número de pedido de compra, fatura, produto adquirido e um númoro de conta onde será reembolsado o valor pago pelo produto. Também poderá enviar o produto diretamente para a nossa morada com uma nota que explique o seu desejo de devolução.
O produto deverá ser devolvido na sua embalagem original na sua totalidade (acessórios, panfletos, etc.) e selos de garantia que demonstrem que não foi usado, sendo por conta do comprador os gastos de envio. A morada para onde enviar o produto será a mesma da nossa sede, Riera Matamoros 53 local, 08911 de Badalona, España.
O reembolso do preço do produto será transferido para a conta bancária indicada pelo comprador na sua comunicação de rescisão num prazo máximo de 30 dias a partir da receção do produto, em perfeito estado, por parte da Ortocanis.com.
X. Garantia
Todos os produtos comercializados pela loja online da Ortocanis.com disfrutam do período de garantia que estabelece o fabricante.
No caso do comprador precisar do serviço de garantia para o seu produto, quer por vícios redibitórios, quer por defeitos ou reparação, poderá entrar em contacto diretamente com o nosso serviço de Atenção ao Cliente, onde lhe forneceremos toda a informação nessária para proceder com a garantia connosco ou com o fabricante.
Não se consideram reparos de garantia problemas que resultem do uso ou manuseio inadequado do produto.
XI. Serviço de atenção ao cliente
Para qualquer informação ou pergunta, o nosso serviço de atenção ao cliente está à sua disposição.
Tel. +34 930 219 323
XII. Proteção de dados e comunicações eletrónicas
Em cumprimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD), a Ortocanis.com informa aos usuários que a comunicação dos seus dados de caráter pessoal envolve o consentimento inequívoco por parte do usuário para que o titular da marca trate de forma automatizada os seus dados pessoais e os incorpore num ficheiro automatizado de dados de caráter pessoal com a finalidade de (i) permitir a contratação de produtos oferecidos na loja online da Ortocanis.com, (ii) fornecer ao usuário a obtenção de informação sobre produtos da loja online da Ortocanis, (iii) acelerar o processamento, gestão, administração, estudo, avaliação, aceitação e/ou rejeição dos pedidos dos usuários para contratar produtos oferecidos através da loja online da Ortocanis.com, e (iv) autorizar o envio, por meios eletrónicos ou em suporte de papel, de informação relativa aos produtos e serviços que a loja online da Ortocanis.com oferece.
Desta forma, a Ortocanis.com informa ao usuário que, nos termos estabelecidos na LOPD, pode exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados de caráter pessoal, sendo o responsável do seu tratamento Ortocanis S.L.U. Riera d'en Matamoros 53, local, 08911 Badalona.
A Ortocanis.com compromete-se a manter e guardar os dados de caráter pessoal que o usuário fornece de forma confidencial, garantindo-lhe que o servidor onde armazena e trata tais dados dispõe das medidas de segurança necessárias para evitar o acesso a estes dados por parte de terceiros não autorizados.
XIII. Lei aplicável
O presente contrato deve ser interpretado e regido de acordo com a legislação espanhola vigente, regulada para os contratos eletrónicos pela Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, pelas Condições Gerais de Contratação, pelas leis de Comércio a Retalho, Consumidores e Usuários e aquelas legalmente aplicáveis.
A Ortocanis.com e o usuário submetem qualquer disputa que possa surgir ou estar relacionada com a interpretação ou controvérsia resultante do presente contrato, com expressa renúncia de qualquer fórum que possa corresponder-lhe, aos órgãos judiciosos e tribunais de Badalona.
